10/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:39

INCONSISTENTE
17/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801615-65.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Roselina Vera Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - OFENSA AO ART. 43, § 2º, CDC - DEVEDORA CONTUMAZ - DIVERSAS NEGATIVAÇÕES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

I - Não há falar em indenização por dano de ordem extrapatrimonial quando, a despeito da ausência de notificação prévia, o nome da autora figurar por diversas vezes em cadastros de inadimplentes, tratando-se de devedora contumaz.

II - Os honorários foram fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, resultando no quantum de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que se amolda ao sistema processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 18:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio
04/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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