TJMS - 0800182-18.2022.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 14:14
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/08/2024 13:44
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 10:39
INCONSISTENTE
-
18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2024 09:49
Recurso Especial não admitido
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10/06/2024 08:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800182-18.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Ailton dos Santos Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800182-18.2022.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Embargante: Ailton dos Santos Silva Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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