TJMS - 0800644-81.2021.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 09:08
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:17
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800644-81.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Mateus Pinheiro Moreira Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO EXERCIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE - QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.
Nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o auxílio-acidente será concedido ao segurado, como indenização, quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Comprovação da qualidade de segurado especial.
Sentença mantida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800644-81.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Mateus Pinheiro Moreira Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/04/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800644-81.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelado: Mateus Pinheiro Moreira Advogado: Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB: 21047/MS) Advogado: Camila Soares da Silva (OAB: 17409/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
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15/04/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:00
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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