27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:04

INCONSISTENTE
23/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801923-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Jandira Ribeiro da Silva Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - JULGAMENTO EM PRIMEIRO GRAU POR DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA RECURSAL - JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ARGUIDA DE OFÍCIO.

Considerando que o pedido formulado em primeiro grau visa à concessão de benefício previdenciário de natureza não acidentária, a competência para a análise do recurso é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, §§ 3º e 4º da CF.

Preliminar de incompetência absoluta arguida e acolhida de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, determinaram a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do voto da relatora..
22/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801923-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Jandira Ribeiro da Silva Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
20/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801923-64.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Jandira Ribeiro da Silva Advogada: Andressa Pereira Clemente (OAB: 10738/MS) Advogada: Juliana dos Santos Silva (OAB: 16873/MS) Advogado: José Arnaldo da Silva (OAB: 18298/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio
15/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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