20/08/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 17:37

Recebidos os autos
22/07/2024 17:37

Recebidos os autos
06/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscilla Martins Castilho (OAB 27469/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0824584-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Lopes Villa - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:40

Recebidos os autos
09/04/2024 14:40

Decisão ou Despacho
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
03/11/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:59

Homologada a Transação
10/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 18:54

Recebidos os autos
15/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:31

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:03

Recebidos os autos
18/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/10/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 18:21

Juntada de Mandado
17/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:49

Expedição de Mandado.
17/10/2022 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 18:35

Recebidos os autos
14/10/2022 18:35

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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