18/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:51

INCONSISTENTE
21/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802849-58.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Carmelino Rossato Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
25/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:29

INCONSISTENTE
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802849-58.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargado: Carmelino Rossato Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802849-58.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Carmelino Rossato Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E NÃO CABIMENTO DO RECURSO - REJEITADAS - MÉRITO - APRESENTAÇÃODECONTESTAÇÃO COM PEDIDODEIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRETENSÃO RESISTIDA - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER ARCADOS PELA PARTE RÉ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, o não cabimento do recurso e a impugnação à justiça gratuita concedida ao autor; e b) no mérito, se a parte ré deve arcar com os ônus sucumbenciais. 2.

No procedimento de produção antecipada da prova, regulado nos artigos 381 a 383 do CPC/15, não se admite recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Contudo, tal limitação se restringe ao mérito do processo; ou seja, ao ponto da sentença que aborda matéria atinente à produção da prova em si, não sendo abarcados pela regra de irrecorribilidade os demais assuntos, como sucumbência, litigância de má-fé, competência, justiça gratuita, que possuem regramentos próprios e, eventualmente, podem se abordados no procedimento específico.

Preliminar de não cabimento do recurso rejeitada. 3.

Muito embora possa a parte adversa oferecer impugnação à justiça gratuita, o ônus de provar alteração na situação financeira do impugnado ou de que tem ele plenas condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, é do impugnante, mediante a juntada aos autos de documentos hábeis a justificar a revogação do benefício, o que não ocorreu na hipótese.

Impugnação à justiça gratuita rejeitada. 4.

Na Ação de Produção Antecipada de Provas, prevista nos art. 381 a 383 do CPC/15, havendo resistência da parte ré à pretensão autoral, a parte ré é quem deve arcar com as custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Precedentes do STJ e do TJMS. 5.

A pretensão resistida encontra-se evidente e inconteste, na medida em que a parte ré apresentou Contestação, na qual pleiteou a improcedência do pedido da parte autora. 6.

Apelação Cível conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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