23/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:58

INCONSISTENTE
01/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:57

INCONSISTENTE
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:35

Distribuído por prevenção
26/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:11

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802282-21.2022.8.12.0026 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Aparecido Leal Borges Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - SEGURADORA QUE APRESENTA CONTESTAÇÃO - INTERESSE DE AGIR SUPRIDO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA INSUBSISTENTE.

De fato, há entendimento em voga pela necessidade de requerimento administrativo para o intento de ação de cobrança securitária, no entanto, nas situações em que a seguradora se opõe aos pedidos, exercendo seu direito de defesa e contestando, efetivamente, a causa de pedir inicial, supre-se a ausência do pedido em âmbito administrativo.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para o fim de tornar insubsistente a sentença, nos termos do voto do relator..
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:15

Anulada a(o) sentença/acórdão
18/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802282-21.2022.8.12.0026 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecido Leal Borges Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:24

INCONSISTENTE
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:29

Distribuído por prevenção
25/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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