TJMS - 1404968-44.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 06:58
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 06:58
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/08/2024 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2024 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2024 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2024 01:19
Recebidos os autos
-
19/08/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 17:38
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:45
INCONSISTENTE
-
08/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/07/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 18:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 18:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2024 18:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
23/05/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 11:19
Recebidos os autos
-
26/04/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1404968-44.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Jesyk de Resende Pereira Advogada: Amanda Pastor Cedraz (OAB: 60143/BA) Advogado: Lais Joyce de Oliveira Santos (OAB: 59583/BA) Advogado: Thaynara Amariz Gomes (OAB: 60192/PE) Impetrado: Defensor(a) Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Por tais razões, ponderando os fatos apresentados e, amparado na norma contida no inciso III do artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009, indefiro a liminar aspirada.
Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias.
Notifique-se o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, com cópia da inicial para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016, de 07.08.2009).
Decorrido o prazo, com ou sem informações, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer. -
17/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 15:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/04/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 04:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
05/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 07:25
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 22:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 22:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 17:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/04/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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