10/05/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 08:55

Decorrido prazo de parte
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 02:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS) Processo 0815568-78.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Yoná de Jesus Machado Neres - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 13:31

Recebidos os autos
09/04/2025 13:31

Recebidos os autos
21/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815568-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/46 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815568-78.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815568-78.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815568-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REDUÇÃO PERMANENTE DE CAPACIDADE LABORATIVA - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - SÚMULA Nº 278 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional se dá quando a autora tem ciência inequívoca da sua incapacidade laboral (Súmula nº 278 do STJ).

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. .
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815568-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815568-78.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Yona de Jesus Machado Neres Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 11:31

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:09

Recebidos os autos
23/10/2023 16:09

Decisão ou Despacho
06/03/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 09:56

Recebidos os autos
08/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:51

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:49

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:38

Recebidos os autos
05/07/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:38

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2022 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:25

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 12:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:59

Recebidos os autos
29/11/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:45

Recebidos os autos
27/07/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2021 11:57

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:22

Recebidos os autos
18/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 22:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 15:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/05/2021 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2021 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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