TJMS - 1405741-89.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2024 13:37
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:28
INCONSISTENTE
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23/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405741-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Brabo Comércio e Transportes de Minérios Ltda Advogado: Maurício Quadros Soares (OAB: 62741/MG) Advogado: Marcelo Quadros Soares (OAB: 62744/MG) Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira (OAB: 72092/MG) Agravado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE TRATA DO VALOR DA CAUSA - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - QUESTÃO QUE NÃO SE INSERE NO ROL - TEMA 988 E PRECEDENTES DO E.
STJ.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A realização do julgamento por meio virtual, mesmo com a oposição pela parte, não gera, em regra, prejuízo nas hipóteses em que não há previsão legal ou regimental de sustentação oral. (REsp n. 1.995.565/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/11/2022, DJe de 24/11/2022.) 2.
Quando julgou o tema 988 e definiu pela possibilidade de mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, desde que preenchidos os requisitos de perigo ou urgência decorrente da inutilidade do julgamento da matéria em recurso de apelação, o que não se verifica no caso concreto. 3.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:29
Negado seguimento ao recurso
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18/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405741-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brabo Comércio e Transportes de Minérios Ltda Advogado: Maurício Quadros Soares (OAB: 62741/MG) Advogado: Marcelo Quadros Soares (OAB: 62744/MG) Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira (OAB: 72092/MG) Agravado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 10:12
INCONSISTENTE
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405741-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Brabo Comércio e Transportes de Minérios Ltda Advogado: Maurício Quadros Soares (OAB: 62741/MG) Advogado: Marcelo Quadros Soares (OAB: 62744/MG) Advogado: Alexandre Olavo Carvalho de Oliveira (OAB: 72092/MG) Agravado: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A.
Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/04/2024 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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