TJMS - 0800573-92.2024.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 14:39
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 12:25
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
29/05/2025 22:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 05:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:01
Publicação
-
28/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:11
Não-Provimento
-
22/05/2025 04:09
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 00:01
Publicação
-
21/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 14:50
Inclusão em pauta
-
13/05/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/05/2025 01:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/05/2025 13:51
Expedição de "tipo de documento".
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08/05/2025 13:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
08/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 15:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 11:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
03/05/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:40
Expedição de "tipo de documento".
-
03/05/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800573-92.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizauda Freitas Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVANTE DE DOCUMENTOS DITO INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O indeferimento da inicial sob o argumento de que o demandante deixou de juntar extratos bancários, trata-se de excesso de formalismo, violando o exercício do direito de ação da parte autora e, por conseguinte, de acesso à justiça, garantido pela Constituição da República.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
02/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:28
Provimento
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30/04/2024 15:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/04/2024 15:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/04/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicação
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19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800573-92.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizauda Freitas Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 11:57
Expedida/certificada
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18/04/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:57
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 10:03
Inclusão em pauta
-
18/04/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicação
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800573-92.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizauda Freitas Alves Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2024 18:45
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2024 18:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 15:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 09/01/2025 15:15
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Luis Fernando Bortolini Rodrigues
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Ajuizamento: 09/05/2018 15:44