TJMS - 1404569-15.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 13:43
Baixa Definitiva
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17/09/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 09:18
Expedição de Ofício.
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13/08/2024 18:22
Baixa Definitiva
-
13/08/2024 18:20
INCONSISTENTE
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19/05/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
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05/05/2024 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2024 17:30
Recurso Especial não admitido
-
25/04/2024 16:42
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404569-15.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/04/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404569-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REQUERIDA POR SINDICATO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA – DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO.
A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão; logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento da taxa judiciária para prosseguimento do incidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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