26/05/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 06:51

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – ABAPEN - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 131/138.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:57

Recebidos os autos
21/02/2025 18:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – ABAPEN - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, confirma-se a tutela de urgência (fls. 33/34) e, julga-se parcialmente procedente o pedido apresentado pelo Requerente Anibal Pereira da Silva em desfavor da Requerida Abapen-associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 32,97; b) condenar a Requerida a restituir, já na forma dobrada, referente ao desconto ocorrido no benefício previdenciário referente março/2024, a quantia de R$ 65,94, bem como as demais, caso tenha ocorrido no tramite do processo, devendo a devolução ocorrer de uma única vez, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, c) condenar ainda a Requerida ao pagamento da quantia de R$1.000,00 (um mil reais) a título de indenização pelo dano moral, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. "
19/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:23

Homologada a Transação
18/02/2025 18:23

Recebidos os autos
18/02/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:07

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – ABAPEN - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – ABAPEN - Logo, converto o julgamento em diligência para determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de instrução e julgamento com a finalidade de se colher o depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:10

Recebidos os autos
04/11/2024 09:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 20:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 20:45

de Conciliação
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Reqdo: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – ABAPEN - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 104.
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 08:54

Recebidos os autos
02/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 15:17

de Conciliação
28/05/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 18:34

Recebidos os autos
24/04/2024 18:34

Tutela Provisória
24/04/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - [...] Destarte, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com o escopo de esclarecer as questões acima, inclusive eventualmente readequando o valor da causa. [...].
23/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:45

Recebidos os autos
22/04/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0801878-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anibal Pereira da Silva - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
15/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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