15/01/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 16:28

Recebidos os autos
03/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 17:06

Recebidos os autos
05/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:06

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:23

Conclusos para julgamento
23/08/2024 03:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
14/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:06

Juntada de Mandado
11/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:06

Juntada de Mandado
07/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:18

Recebidos os autos
24/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:53

Expedição de Carta.
23/04/2024 10:37

Recebidos os autos.
23/04/2024 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Maria Conceição dos Santos, Edilene dos Anjos Ferreira Processo 0800767-20.2024.8.12.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria Conceição dos Santos - Ré: Edilene dos Anjos Ferreira - DESPACHO - Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC.

Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC.

Inclua-se em pauta audiência de mediação/conciliação.

Em caso de eventual requerimento, defiro, desde já, a participação remota em audiência, não impedindo a participação presencial para ambas as partes.

Cite-se o réu para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores, consignando que a ausência injustificada acarretará ato atentatório à dignidade da justiça, com imposição de multa, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do CPC.

Observo, nos termos do art. 334, caput, que o réu deverá ser citado com intervalo mínimo de 20 (vinte) dias para audiência de conciliação.

Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 8.

Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 9.

Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
17/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 01:00:00, 1ª Vara Cível.
17/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:49

Recebidos os autos
25/03/2024 15:49

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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