TJMS - 0806267-66.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 15:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
-
18/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 19:19
Homologada a Transação
-
09/10/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 19:02
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:59
Juntada de Petição de Réplica
-
21/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:09
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:07
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:14
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro José Torres Soares (OAB 24067/MS) Processo 0806267-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 77/79: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Paulo Roberto Pereira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
17/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
-
17/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 19:11
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
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15/04/2024 16:14
Conclusos para decisão
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02/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
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21/03/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 19:00
Recebidos os autos
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20/03/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 12:15
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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