TJMS - 0802667-72.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/08/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72-83 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:31
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
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23/08/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2024 14:46
Recurso Especial não admitido
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20/08/2024 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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19/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Agravado: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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13/08/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems. -
03/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Recorrido: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO TREINI - OMISSÃO VERIFICADA - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
Na análise das razões apresentadas, bem como do provimento impugnado, verifica-se que o acórdão foi omisso, eis que não apreciou o pedido de reforma para que incidissem honorários não somente sobre a condenação por danos morais, mas também em relação ao proveito econômico atinente ao tratamento disponibilizado, este último com base no valor atribuído à causa.
O acórdão muito embora seja omisso sobre o arbitramento de honorários sobre o tratamento disponibilizado, este não merece reparo, visto que arbitrou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802667-72.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Embargada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802667-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelante: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO TREINI - PREVISÃO CONTRATUAL PARA A DOENÇA DA PARTE AUTORA - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - VALOR MAJORADO - RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
A negativa da parte ré mostrou-se indevida, ao passo que, uma vez estabelecido no contrato firmado entre as partes a cobertura para o transtorno identificado no beneficiário do plano de saúde (síndrome de down), os procedimentos/tratamentos/métodos prescritos pelo médico que atende o paciente devem ser disponibilizados.
No que tange à indenização por danos morais, o valor deve ser majorado, porém não no montante pleiteado pela parte autora.
Como se sabe, nos termos do artigo 186, do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Por sua vez, o artigo 927, do mesmo diploma, estabelece a obrigação em reparar os prejuízos decorrentes de conduta A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo da requerida e deram parcial provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Relator.. -
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802667-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelante: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Ozéias Evangelista da Silva Filho (Representado(a) por seu Pai) Ozeias Evangelista da Silva Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Vistos, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Intimem-se.
Campo Grande, 17 de abril de 2024 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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