TJMS - 1405957-50.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:58
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405957-50.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravada: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPRESSA MENÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO DE QUE O VALOR DEVERIA SER PAGO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL PASSÍVEL DE CORREÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Apesar de ser possível a correção de erro material mesmo após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão exequendo, esta apenas é plausível quando não seja afetada a essência do acórdão, alterando, diminuindo ou aumentando os seus efeitos, que é justamente o que pretende a parte agravante.
No caso, inexiste erro material propriamente dito, mas pretensão de alterar o decidido, o que não é cabível no caso em testilha.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405957-50.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravada: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/04/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405957-50.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Agravada: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/04/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/04/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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