10/03/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 10:10

Recebidos os autos
07/03/2025 10:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/03/2025 10:05

Baixa Definitiva
07/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 14:10

Recebidos os autos
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402841-36.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Agravado: Everton Rodrigues Muta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 92-99 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:10

Publicação
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:22

Recurso Especial
01/08/2024 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 00:01

Publicação
08/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1402841-36.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Agravado: Everton Rodrigues Muta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2024 18:13

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1402841-36.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Recorrido: Everton Rodrigues Muta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ampliar Produtos Agropecuários Ltda
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402841-36.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ampliar Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Agravado: Everton Rodrigues Muta Advogado: David Moura de Olindo (OAB: 7181/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES.

DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO IRRECORRÍVEL.

RELAÇÃO CONSUMERISTA - APLICAÇÃO DA TEORIA MITIGADA - VULNERABILIDADE TÉCNICA - CONSTATADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MANTIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

A matéria referente à impugnação à justiça gratuita não se amolda à hipóteses previstas no rol do art. 1.015, do CPC.

Portanto, não conheço desse capítulo recursal.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça têm atenuado a aplicação da teoria finalista, admitindo a incidência do Código de Defesa de Consumidor na relação jurídico-obrigacional entre comerciantes ou profissionais quando estiver caracterizada situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência.

Reconhecida a vulnerabilidade técnica do consumidor impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso de Ampliar Produtos Agropecuários Ltda e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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