15/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227714/2025
18/03/2025 18:50

Protocolizada Petição 227714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025
14/03/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025 Petição Nº 865302/2024 - AgInt
13/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0865302 - AgInt no AREsp 2642460 - Publicação prevista para 14/03/2025
12/03/2025 19:20

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00865302 - AgInt no AREsp 2642460
09/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/10/2024 06:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 890706/2024
08/10/2024 23:09

Protocolizada Petição 890706/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2024
04/10/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876188/2024
04/10/2024 11:39

Protocolizada Petição 876188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024
02/10/2024 05:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2024 Petição Nº 865302/2024 -
01/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
01/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 865302/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 865302/2024
01/10/2024 17:17

Protocolizada Petição 865302/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2024
25/09/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024 Petição Nº 678932/2024 - RCD
24/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0678932 - RCD no AREsp 2642460 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024 20:10

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00678932 - RCD no AREsp 2642460
24/09/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
13/08/2024 17:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 678932/2024
13/08/2024 16:53

Protocolizada Petição 678932/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 13/08/2024
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651519/2024
06/08/2024 16:15

Protocolizada Petição 651519/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024
05/08/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024
02/08/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024
01/08/2024 19:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
31/07/2024 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
31/07/2024 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
31/07/2024 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
31/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
17/05/2024 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/05/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/05/2024 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/29 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0813473-41.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Alex Damiani do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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