18/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:06

Recebidos os autos
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:24

INCONSISTENTE
29/04/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - PROFESSOR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021 - SELIC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021, de 08/12/2021, publicada em 09/12/2021: 'nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente'.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
26/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/04/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800310-49.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelado: Sergio Capato Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio
17/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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