TJMS - 0817105-85.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ADELINA BRIGATTI DIAS

CPF *71.***.*33-34

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 08:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 18:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2025 18:10

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2025 20:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 20:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/07/2025 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2025 17:29

    Processo Reativado

  • 02/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:32

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2024 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:28

    Gratuidade da Justiça

  • 08/08/2023 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2023 09:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/04/2023 09:42

    Decorrido prazo de parte

  • 26/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 17:43

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 29/09/2021 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2021 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2021 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 10:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2021 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 07:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2021 13:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2021 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2021 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/01/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2020 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 12:35

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 12:31

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/01/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2017 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2017 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2017 23:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2016 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2016 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2016 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2016 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 16:55

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2016 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2016 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2016 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 10:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2016 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2016 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2016 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 18:13

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2016 08:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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