TJMS - 0900004-51.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO LEITE DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*60-91

Advogados

JOAO LUIS DA SILVA SOUZA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2024 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Luís da Silva Souza (OAB 24230/MS) Processo 0900004-51.2018.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Reqdo: João Leite de Oliveira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Leite de Oliveira, R$ 4.842,00

  • 18/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:16

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 18:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:40

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 22:40

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2020 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2020 18:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

  • 09/04/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

  • 27/03/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 17:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/02/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 18:10

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 09:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2019 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2018 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 11:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 18:34

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2018.

  • 10/07/2018 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2018 11:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 14:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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