TJMS - 0824238-40.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIA DELEVATTI

CPF *55.***.*90-82

CLAUDIA FRANCISCATO DE GODOY

CPF *50.***.*29-68

CARLOS MAGNO MENEZES

CPF *36.***.*40-25

Advogados

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

CPF *68.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 08:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:33

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/01/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0824238-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS MAGNO MENEZES, CASSIA DELEVATTI, CLAUDIA FRANCISCATO DE GODOY em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.---------homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I.

  • 16/12/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/11/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:35

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 10:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 06:30

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 04:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 04:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.

  • 18/01/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 17/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 21:05

    Decisão ou Despacho

  • 20/07/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 21:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/06/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 13/06/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:58

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2020 19:52

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

  • 15/04/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2020 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

  • 27/01/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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