19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:47

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 13:53

Recurso Especial não admitido
06/12/2024 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:11

Atribuição de competência temporária
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830951-97.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Advogado: Décio José Tessaro (OAB: 3162/MT) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA..

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em 27.06.2018, foi fixada tese no incidente de assunção de competência instaurado no recurso especial n. 1604412/SC, de que nas demandas regidas pelo CPC/73, o prazo da prescrição intercorrente tem início após o decurso do prazo de suspensão do processo ou, não havendo prazo fixado judicialmente, após o decurso do prazo de um ano.

No caso dos autos, antes mesmo do decurso do prazo prescricional, o autor desarquivou o processo para requerer a penhora Bacenjud, razão pela qual afasta-se a ocorrência de prescrição intercorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830951-97.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Advogado: Décio José Tessaro (OAB: 3162/MT) Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830951-97.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Advogado: Décio José Tessaro (OAB: 3162/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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