02/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Micharki Giummarresi (OAB 21438/MS) Processo 0804398-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Gunji Yamamoto, Francis Moreira Faustino Yamamoto, Henrique Yamamoto - Intimação da decisão de f. 29: "Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, pleiteada por Marcos Gunji Yamamoto, Francis Moreira Faustino Yamamoto e Henrique Yamamoto, em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Verifico através dos documentos de p. 09-10 que Henrique Yamamoto é menor e, portanto, encontra-se representado por seus pais.

Essa condição inviabiliza o processamento do feito neste Juizado, em razão da necessidade de comparecimento pessoal, a teor do art. 8°, §1º, inc.

I e art. 9º, ambos da Lei 9.099/95.

Sendo assim, entendo que este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda e, em consequência, determino a extinção do presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se."
17/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:16

Recebidos os autos
27/03/2024 15:16

Decisão ou Despacho
11/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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