TJMS - 1405966-12.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE ALVES DOS REIS NETO

CPF *47.***.*65-24

Advogados

LUCIANA TOSTA QUINTANA RIBAS

OAB: 11987/MS

CPF *72.***.*53-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 07:43

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 07:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2024 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:42

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 22:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 17/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 08/07/2024 12:33

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 14:57

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/07/2024 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 14:20

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 15:39

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 21/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:11

    Inclusão em Pauta

  • 18/06/2024 19:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 01:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 06:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405966-12.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Jorge Alves dos Reis Neto Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB: 11987/MS) Agravado: Município de Ladário Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, concedo em parte a antecipação da tutela recursal, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para determinar ao juízo de origem que adote, de imediato as medidas necessárias para o cumprimento da decisão de f. 12-16 dos autos originários, determinando a realização do procedimento cirúrgico na rede particular, nos termos do Tema 1.033, STF.

    Comunique-se com urgência ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 07:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 01:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2024 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 01:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 23:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 23:36

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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