18/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2024 01:35

Recebidos os autos
01/06/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:01

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/05/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809460-59.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelado: Reinaldo Rodrigues de Souza Advogado: Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIDA DE OFÍCIO - TÓPICOS QUE SÃO CÓPIA INTEGRAL DAS RAZÕES EXARADAS EM PRIMEIRO GRAU E QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA SENTENÇA RECORRIDA - TÓPICOS NÃO CONHECIDOS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA DE OFÍCIO - ARGUMENTOS NÃO APRESENTADOS ANTERIORMENTE E NÃO APRECIADOS PELO MAGISTRADO DE PISO - VÍCIOS INSANÁVEIS - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, ARGUIDA DE OFÍCIO, E NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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