17/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:12

Recebidos os autos
08/07/2025 14:11

Decisão ou Despacho
09/06/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS) Processo 0807018-57.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espedito Marinho da Silva - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (f. 419): "1.

Chamo feito à ordem para atender ao comando exarado no acórdão de f. 346/351 e, em retificação parcial ao despacho de f. 399, FIXAR os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 12% do valor dos benefícios previdenciários vencidos até a sentença, consoante inteligência da Súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça1 e a tese fixada no Tema Repetitivo nº 1.105 da Corte Superior2 .

O valor dos honorários deverá ser atualizado, até a data da expedição do ROPV, pelo índice IPCA-E, a partir da data do vencimento de cada benefício previdenciário incluído no cálculo, sem a incidência de juros moratórios, haja vista que o pagamento do ROPV demanda requerimento da parte interessada e não há que se falar em mora.

Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar os cálculos de liquidação dos honorários sucumbenciais ora fixados, no prazo de 15 (quinze) dias."
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:40

Recebidos os autos
04/04/2025 14:40

Decisão ou Despacho
18/02/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS), Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS) Processo 0807018-57.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espedito Marinho da Silva -

Vistos.

Tendo em vista a concordância expressa das partes, HOMOLOGO o valor de R$ 23.040,55 (vinte e três mil e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), devido a título de condenação principal, atualizados até 31/07/2024, conforme cálculos apresentados às f. 391/394.

DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% do valor da condenação principal.

Caso não tenham sido apresentados todos os documentos necessários à expedição da requisição de pagamento, listados no Provimento nº 629, de 19/08/2014, do TJMS, intime-se o credor para que apresente-o(s).

Constatada a regularidade da documentação, expeça-se o ofício requisitório.

Por outro lado, intime-se o requerente para atualizar seu cadastro junto ao sistema SAPRE do TJMS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:13

Recebidos os autos
17/10/2024 14:13

Decisão ou Despacho
03/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 20:01

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:08

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:45

Recebidos os autos
05/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:56

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:16

Transitado em Julgado em data
01/07/2024 12:17

Recebidos os autos
01/07/2024 12:17

Recebidos os autos
16/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:11

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 11:11

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:28

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:17

Recebidos os autos
17/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
05/11/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:54

Recebidos os autos
23/10/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:54

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 16:18

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:30

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:31

Recebidos os autos
04/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:02

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 22:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 22:49

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 21:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 21:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:37

Recebidos os autos
10/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 21:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:16

Recebidos os autos
15/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 08:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 22:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 21:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:03

Recebidos os autos
18/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 02:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 02:48

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 02:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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