11/02/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:58

Recebidos os autos
18/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:38

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:39

Homologada a Transação
19/11/2024 10:39

Recebidos os autos
19/11/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:24

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800263-34.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Victor Gabriel Kunii Petrassi, Leticia Sayuri Cavazzana Sonoda - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença de f. 131/137: .

Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do evento danoso (27.12.2023), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada autor, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Juiz de Direito: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
01/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:08

Homologada a Transação
24/09/2024 11:06

Recebidos os autos
23/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 05:46

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 09:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:37

Audiência tipo de audiência situação.
21/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800263-34.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Fabricio Rodrigues Miranda, Victor Gabriel Kunii Petrassi, Leticia Sayuri Cavazzana Sonoda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/04/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:31

de Instrução e Julgamento
09/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800430-25.2014.8.12.0031

Wellington Morais Salazar

Diego Antonio de Oliveira

Advogado: Wellington Morais Salazar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2014 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0804287-84.2024.8.12.0110

Rosenildo Ribeiro Antunes

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800528-03.2024.8.12.0017

Rafaela Pigozzi Odontologia Eireli ME

Alecio Teixeira Valentino

Advogado: Thaiane Podolan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803798-79.2017.8.12.0017

Donizete Nunes

Francinei da Silva Garcia

Advogado: Ilson Roberto Morao Cherubim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2017 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0824209-82.2022.8.12.0110

Jucileide Flores Baldo - ME

Aline Alves Pereira

Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2022 16:25

Exibir Processo