13/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:10

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800329-18.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcia Regina Rodrigues Ferreira Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA CORREÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ - PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
17/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 14:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 14:40

INCONSISTENTE
04/03/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 16:01

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio
01/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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