20/06/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2023 15:20

Recebidos os autos
21/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 18:34

Recebidos os autos
10/04/2023 18:34

Homologada a Desistência do Recurso
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0823247-93.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elias Pereira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da sentença: À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.--------Nestes autos de embargos de declaração opostos por Elias Pereira da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
16/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 09:03

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 17:55

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:55

Homologada a Transação
08/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2022 07:05

Expedição de Certidão.
22/11/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2022 14:30

Recebidos os autos
21/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 06:37

Conclusos para decisão
16/10/2022 15:20

Recebidos os autos
16/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 04:22

Expedição de Certidão.
07/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2022 15:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:20

Homologada a Transação
13/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:10

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
25/04/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 08:35

Recebidos os autos
22/04/2022 08:35

Recebidos os autos
22/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:17

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2022 12:06

Expedição de Carta.
20/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
18/01/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/12/2021 16:12

Recebidos os autos
06/12/2021 16:12

Determinada Requisição de Informações
25/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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