06/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
15/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:05

Recebidos os autos
09/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.
11/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:23

INCONSISTENTE
20/06/2024 09:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/06/2024 17:07

Recebidos os autos
19/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:48

Processo Reativado
11/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
21/05/2024 10:07

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Cristiano Rossa (OAB 20275/MS), Gydearllen Henrique da Silva (OAB 21320/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS) Processo 0822807-02.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Bernabé Quintino - Ré: Banco BMG SA - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Angela Bernabé Quintino em desfavor de Banco BMG S.A, já qualificados, para o fim de declarar reconhecendo a inexistência de relação jurídica e consequente nulidade contratual, bem assim condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidos, constantes da planilha de p. 201, atualizados pelo IGPM-FGV e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos desembolsos, até o efetivo pagamento, como também condenar o banco réu a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV da data da publicação desta e ser acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) contados da data do evento danoso, à míngua de qualquer relação contratual (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido.

Sucumbente, e tendo a autora decaído de parte mínima da pretensão, condeno exclusivamente o banco réu ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa, o local de prestação do serviço e o presente conhecimento direto do mérito, fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, majoração percentual justificada pelo acolhimento também do pedido de declaratório, de inestimável aferição econômica.

Consigne-se não ser hipótese de sucumbência recíproca, dado o não acolhimento do valor pretendido a título de dano moral, nos termos da Súmula n.º 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
17/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:49

Recebidos os autos
16/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:48

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 18:34

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:47

Recebidos os autos
21/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:24

Recebidos os autos
07/06/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:05

Recebidos os autos
16/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 14:18

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2022 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 23:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:20

Expedição de Carta.
24/06/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:42

Recebidos os autos.
23/06/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 04:40:00, 3ª Vara Cível.
20/06/2022 17:45

Recebidos os autos
20/06/2022 17:45

Decisão ou Despacho
15/06/2022 14:09

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:45

INCONSISTENTE
14/06/2022 08:45

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:45

INCONSISTENTE
13/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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