05/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 01:12

Prazo em Curso
04/08/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
02/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 00:41

Emissão da Relação
25/07/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 19:38

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 03:50

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Suelen Araújo Antiquera (OAB 23676/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809537-45.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamil Garcia Leal Junior - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as Partes acerca do teor da manifestação do perito às fl. 287, informando o agendamento da perícia médica para o dia 12/05/2025, às 09:15hs na Clínica Lotus Coworking, na Rua Aparício da Silva Camargo, 74- Centro, Três Lagoas- MS, 79640-550, deverá comparecer a esta perícia com 30 minutos de antecedência, munido de documento pessoal de identificação com foto e exames médicos, incluindo todos os exames de imagem como Raio-X, tomografia e outros se realizados.
02/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:17

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 12:23

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:18

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:34

Processo Reativado
18/12/2024 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Suelen Araújo Antiquera (OAB 23676/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0809537-45.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jamil Garcia Leal Junior - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 256/258. "Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

Rejeito a preliminar de ausência de delimitação da causa de pedir, uma vez que, da inicial é cognoscível afirmação que a parte Autora pretende o recebimento de indenização securitária em razão de invalidez permanente.

No que tange à preliminar de ilegitimidade da seguradora, face a ocorrência de sinistro fora da vigência do contrato, vislumbra-se que a questão se confunde com o mérito, devendo ser analisada em momento oportuno.

Quanto a ausência de comprovante de residência, resta evidenciado excesso de formalismo, uma vez que a declaração da parte Autora é suficiente para fixação de seu domicílio nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil.

Neste sentido, do TJMS: "APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO LIMINAR AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECURSO DESPROVIDO. 1.

A declaração de residência firmado pelo próprio autor é suficiente para instruir a inicial, nos termos do artigo 319 do CPC, inclusive para firmar a competência do juízo. (...)" (TJMS.

Apelação Cível n. 0803395-71.2018.8.12.0051, Itaquiraí, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho, j: 27/02/2020, p: 02/03/2020).

A alegação de prescrição foi afastada por força da decisão proferida às fls. 241/246.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico MARCOS DIAS DA SILVA, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99853-4837, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Int."
17/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:15

Recebidos os autos
28/11/2024 17:15

Decisão ou Despacho
22/08/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:46

Recebidos os autos
15/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 12:48

Recebidos os autos
20/05/2024 12:48

Recebidos os autos
17/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:37

Recebidos os autos
11/12/2023 21:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:37

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 21:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:10

Recebidos os autos
25/07/2023 15:10

Outras Decisões
25/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2023 13:26

de Conciliação
27/03/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
27/01/2023 13:24

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2023 16:33

Recebidos os autos
23/01/2023 16:33

Determinada Requisição de Informações
14/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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