TJMS - 0003097-20.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 15:22
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:10
Recebidos os autos
-
13/03/2025 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:09
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
11/03/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito. -
11/12/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Indefere-se o requerimento formulado à f. 47, no sentido de que seja expedido ofício às concessionárias de energia e saneamento, para consulta de dados cadastrados em nome do requerido, uma vez que a localização de endereço para parte requerida é diligência que incumbe à parte requerente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.
Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.
Entretanto, considerando as várias tentativas de citação, autoriza-se a parte requerente Rene de Andrade Pina através de seus advogados constituídos, a solicitar o endereço de Leodilmarcio Cavalcanti Marques, relativamente a este processo (0003097-20.2022.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.
Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
21/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:18
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
20/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
04/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 15:32
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 10:02
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Intime-se a parte autora/exequente acerca da dilação de prazo que lhe foi concedida nos autos (30 dias), ficando desde logo advertida que, uma vez finda, deverá dar impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito. -
17/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 19:33
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:03
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:20
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:12
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:21
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
14/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 17:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/09/2022 09:58
Recebidos os autos
-
21/09/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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