02/04/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:10

Recebidos os autos
13/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/03/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito.
11/12/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Indefere-se o requerimento formulado à f. 47, no sentido de que seja expedido ofício às concessionárias de energia e saneamento, para consulta de dados cadastrados em nome do requerido, uma vez que a localização de endereço para parte requerida é diligência que incumbe à parte requerente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

Entretanto, considerando as várias tentativas de citação, autoriza-se a parte requerente Rene de Andrade Pina através de seus advogados constituídos, a solicitar o endereço de Leodilmarcio Cavalcanti Marques, relativamente a este processo (0003097-20.2022.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:18

Recebidos os autos
18/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 16:33

Recebidos os autos
20/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Reinaldo Sales Bispo (OAB 28134/MS) Processo 0003097-20.2022.8.12.0101 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Rene de Andrade Pina - Intime-se a parte autora/exequente acerca da dilação de prazo que lhe foi concedida nos autos (30 dias), ficando desde logo advertida que, uma vez finda, deverá dar impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.
17/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:20

Recebidos os autos
26/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:54

Recebidos os autos
23/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 09:58

Recebidos os autos
21/09/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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