18/09/2025 12:49

Prazo em Curso
19/08/2025 05:58

Certidão
08/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 08:46

Certidão
08/08/2025 08:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808344-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Katia Adriane Cruz dos Santos Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
07/08/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 16:56

Julgamento Virtual Finalizado
06/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:56

Não-Provimento
29/07/2025 13:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:05

Inclusão em pauta
10/07/2025 13:20

Expedida/certificada
10/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808344-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Katia Adriane Cruz dos Santos Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/07/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:01

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 14:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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