TJMS - 0801814-04.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:52
Prazo em Curso
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27/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
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18/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 17:37
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 17:52
Remetidos os Autos para destino.
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12/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 03:03
Decorrido prazo de parte
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19/05/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 05:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0801814-04.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Larissa Lata Lima - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca do r.
Despacho de fl. 131, para manifestar-se acerca do preenchimento do Ofício Precatório de fls. 132/134, nos termos do art. 7º, §6º, Resolução 303/2019 do CNJ BEM COMO para que proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo -
09/05/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:27
Recebidos os autos
-
08/05/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2025 09:21
Decorrido prazo de parte
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25/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 17:23
Recebidos os autos
-
11/02/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 14:22
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 17:12
Recebidos os autos
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26/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:38
Juntada de Petição de tipo
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17/10/2024 09:51
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0801814-04.2024.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Larissa Lata Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/10/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 12:41
Retificação de Classe Processual
-
03/06/2024 14:03
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2024 13:40
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Annamelia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB 9185/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS) Processo 0801814-04.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa Lata Lima - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor do r.
Despacho de fls. 97/99. -
17/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:06
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:12
Recebidos os autos
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15/04/2024 17:12
Determinada Requisição de Informações
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12/04/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/04/2024 14:23
Juntada de Petição de tipo
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11/04/2024 02:48
Decorrido prazo de parte
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18/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 13:54
Recebidos os autos
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14/03/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/03/2024 17:42
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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11/03/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 17:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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01/03/2024 13:20
Apensado ao processo numero do processo
-
01/03/2024 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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