TJMS - 0000990-40.2023.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

KEILA FATIMA SALOMAO GARCIA

CPF *45.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 03.817.702/0004-01

Advogados

NEYIR SILVA BAQUIAO

CPF *78.***.*32-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2024.

  • 10/10/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0000990-40.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, acolho a preliminar arguida pelo réu e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.

    Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

    Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

    Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

    Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/10/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:30

    Homologada a Transação

  • 30/09/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 13:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/09/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 04/09/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0000990-40.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 02/08/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Neyir Silva Baquião (OAB 129504/MG) Processo 0000990-40.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.

    Ainda, condeno a autora ao pagamento das custas do processo, nos termos do art. 51, §2º da Lei 9.099/95 bem como do Enunciado 28 do FONAJE.

    Sem condenação em honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

    Juiz Substituto deste Juizado, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

    Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:22

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 23:08

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2024 23:08

    Homologada a Transação

  • 28/02/2024 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 13:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2024 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/02/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 07:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:41

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:13

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 11:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/11/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 07/11/2023 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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