TJMS - 0801089-28.2023.8.12.0028
1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
22/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
03/10/2024 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
27/09/2024 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
26/09/2024 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
26/09/2024 02:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique Vicente Ferreira (OAB 22566/MS) Processo 0801089-28.2023.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aleandro Aparecido Gonçalves Ferreira - SENTENÇA.
Vistos.
Trata-se de execução de título judicial – obrigação de fazer, movida pelo exequente Aleandro Aparecido Gonçalves Ferreira em face do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS.
O executado informou o cumprimento da obrigação objeto desta ação (f. 94-95).
O exequente confirmou o cumprimento integral da obrigação e requereu a extinção do feito (f. 115)..
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Ditam os artigos 924, inciso II e artigo 925 do CPC: " Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".
Sendo assim, diante do cumprimento integral da obrigação objeto da ação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC, julgo extinta presente a execução.
Eventuais custas processuais remanescentes a cargo da parte executada.
Publique-se Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. - 
                                            
17/09/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
17/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/09/2024 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
16/09/2024 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
16/09/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/09/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
11/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/09/2024 12:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
20/08/2024 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
14/08/2024 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
07/08/2024 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
27/07/2024 01:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
17/07/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
17/07/2024 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
17/07/2024 08:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
 - 
                                            
16/07/2024 16:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/07/2024 16:18
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
04/07/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
04/07/2024 14:39
Processo Reativado
 - 
                                            
26/06/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
11/06/2024 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
07/06/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
07/06/2024 12:22
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
28/05/2024 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
20/05/2024 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
16/05/2024 00:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
07/05/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
07/05/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
06/05/2024 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
06/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2024 18:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/04/2024 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
26/04/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2024 18:58
Homologada a Transação
 - 
                                            
25/04/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
25/04/2024 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
25/04/2024 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
25/04/2024 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
24/04/2024 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
24/04/2024 13:50
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
19/04/2024 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
19/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Henrique Vicente Ferreira (OAB 22566/MS) Processo 0801089-28.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aleandro Aparecido Gonçalves Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos. - 
                                            
18/04/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
18/04/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:43
INCONSISTENTE
 - 
                                            
18/04/2024 12:42
Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
18/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2024 14:37
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
16/04/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
12/04/2024 22:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
27/03/2024 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
26/03/2024 17:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
25/03/2024 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
15/03/2024 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
15/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
13/03/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
11/03/2024 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
11/03/2024 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
11/03/2024 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
20/02/2024 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
19/02/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
19/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/02/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
15/02/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
15/02/2024 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
09/01/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
09/01/2024 18:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
12/12/2023 16:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/12/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/12/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
30/11/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
30/11/2023 06:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2023 13:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
28/11/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
28/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
28/11/2023 07:28
INCONSISTENTE
 - 
                                            
24/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2023 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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