08/08/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:26

Baixa Definitiva
08/08/2023 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:18

INCONSISTENTE
31/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421019-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Alex Rodrigues Ales Paciente: Diogo Braz dos Santos Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Analisando detidamente a inicial, verifico que a pretensão do mandamus se restringia à concessão da "saidinha de Natal".

Indeferida a liminar e prestadas as informações necessárias, a Procuradoria-Geral de Justiça apresentou preliminar de não conhecimento do habeas corpus, haja vista a perda superveniente do objeto, nos seguintes termos: "(...) tendo em vista a petição de fls. 20/3, informando que o paciente foi beneficiado com a saída de Natal nos dias 24.12.2022 (sábado) devendo retornar ao estabelecimento penal no final do dia 25.12.2022 (domingo), entendemos que está prejudicado o presente writ, em face à perda do objeto, não havendo aparente constrangimento ilegal a ser sanado no caso em questão." De fato, sob a ótica deste Relator, o requerimento firmado na exordial restou superado, assim como toda a matéria articulada, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, pelo qual "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido".

Destarte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:56

Negado seguimento a Recurso
26/07/2023 12:57

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:53

Recebidos os autos
25/07/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421019-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Alex Rodrigues Ales Paciente: Diogo Braz dos Santos Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Assim, defiro a inclusão no polo passivo dos servidores Flávio Rodrigues Marques e Edmilson Rodrigues Horácio que atuam na gestão da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande, vinculados à Agepen - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, porém indefiro o pedido de concessão liminar do Habeas Corpus e requisito, aos impetrados que prestem informações por escrito, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Às providências.
13/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421019-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Alex Rodrigues Ales Paciente: Diogo Braz dos Santos Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:30

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 10:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421019-04.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Alex Rodrigues Ales Paciente: Diogo Braz dos Santos Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Impetrado: Juiz de Direito do Plantão da I Região da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/12/2022.
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/12/2022 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 19:06

Juntada de Certidão
23/12/2022 19:05

Juntada de Informações
23/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/12/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/12/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
22/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 23:06

Conclusos para decisão
21/12/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 23:06

Distribuído por prevenção
21/12/2022 23:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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