TJMS - 0819626-03.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGUINALDO COSTA NUNES

CPF *57.***.*19-72

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 07:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 22:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:53

    Realizado cálculo de custas

  • 07/06/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 14:40

    Processo Reativado

  • 26/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819626-03.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Aguinaldo Costa Nunes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aguinaldo Costa Nunes, R$ 1.404,18

  • 19/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:30

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:45

    Gratuidade da Justiça

  • 10/10/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 14:28

    Declarada incompetência

  • 07/05/2023 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 10:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/08/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2022 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2022 19:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2022 19:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 08:50

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2022 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/12/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 14:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:17

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2020 11:11

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2020 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2020 17:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2020 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2020 17:27

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2017 15:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2017 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2017 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2017 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2017 20:48

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 20:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2017 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2017 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2016 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2016 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2016 10:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 10:53

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2016 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2016 23:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2016 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2016 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2016 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2016 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:05

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2016 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2016 08:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 10:13

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