STJ - 1412575-21.2018.8.12.0000

18/11/2022 17:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2022 15:27

Transitado em Julgado em 11/11/2022

03/11/2022 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2022 Petição Nº 619822/2022 - AgInt no RE no AgInt no

28/10/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0619822 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1961649 - Publicação prevista para 03/11/2022

25/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARTHA PEREIRA CHUERI e LEO CHUERI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00619822/2022 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1961649/MS

07/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:58

Incluído em pauta para 19/10/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00619822/2022 - AgInt no RE no AgInt no REsp 1961649/MS

08/08/2022 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2022 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 642978/2022

05/08/2022 18:14

Protocolizada Petição 642978/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/08/2022

02/08/2022 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2022 Petição Nº 619822/2022 -

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 619822/2022. Publicação prevista para 02/08/2022)

01/08/2022 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 619822/2022

01/08/2022 13:48

Protocolizada Petição 619822/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2022

17/06/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022 Petição Nº 438779/2022 - RE no AgInt no

15/06/2022 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0438779 - RE no AgInt no REsp 1961649 - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022 11:50

Negado seguimento ao recurso de LEO CHUERI e MARTHA PEREIRA CHUERI - Petição Nº 2022/00438779 - RE no AgInt REsp 1961649

02/06/2022 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 977/991.

31/05/2022 17:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 459810/2022

31/05/2022 17:33

Protocolizada Petição 459810/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/05/2022

30/05/2022 05:19

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/05/2022 Petição Nº 438779/2022 -

27/05/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 438779/2022 ). Publicação prevista para 30/05/2022)

27/05/2022 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/05/2022 09:28

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/05/2022 12:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/05/2022 07:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 438779/2022

25/05/2022 07:14

Protocolizada Petição 438779/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/05/2022

04/05/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2022 Petição Nº 114801/2022 - AgInt

03/05/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0114801 - AgInt no REsp 1961649 - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MARTHA PEREIRA CHUERI e LEO CHUERI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00114801/2022 - AgInt no REsp 1961649/MS

12/04/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2022-AJC-3T)

11/04/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2022

08/04/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/04/2022 14:16

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 114801/2022 - AgInt no REsp 1961649/MS

10/03/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

09/03/2022 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 156018/2022

09/03/2022 17:33

Protocolizada Petição 156018/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/03/2022

02/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/03/2022 Petição Nº 114801/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 114801/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

24/02/2022 13:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 114801/2022

24/02/2022 13:05

Protocolizada Petição 114801/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2022

03/02/2022 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 12:10

Conhecido o recurso de EDSON ERNESTO RICARDO PORTES, FERNANDO RICARDO PORTES, JOSE WANDERLY SCARPIN e MARIA ROSA AVANCO SCARPIN e provido

06/10/2021 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

06/10/2021 10:33

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

05/10/2021 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/10/2021 16:55

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino (decisão de fl.918/919) e posterior remessa dos autos à CPP

20/09/2021 16:18

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

20/09/2021 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação - alterando-se a classe para REsp, fazendo constar também JOSE WANDERLY SCARPIN e outros como recorrentes, MARTHA PEREIRA CHUERI e LEO C

20/09/2021 16:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1637003)

10/09/2021 16:29

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS nos termos da decisão de fls. 918/919.

10/09/2021 16:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 815798/2021

10/09/2021 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/09/2021 19:37

Protocolizada Petição 815798/2021 (OF - OFÍCIO) em 09/09/2021

24/08/2021 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/08/2021 17:39

Transitado em Julgado em 24/08/2021

16/08/2021 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 479734/2021 - AgInt no RE no AgInt no

13/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0479734 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637003 - Publicação prevista para 16/08/2021

10/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de MARTHA PEREIRA CHUERI e LEO CHUERI e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00479734/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637003/MS

25/06/2021 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021

24/06/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2021 17:26

Incluído em pauta para 04/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 479734/2021 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1637003/MS

08/06/2021 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/06/2021 17:51

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 538488/2021

08/06/2021 17:39

Protocolizada Petição 538488/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/06/2021

25/05/2021 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/05/2021 Petição Nº 479734/2021 -

24/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 479734/2021. Publicação prevista para 25/05/2021)

21/05/2021 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 479734/2021

21/05/2021 18:36

Protocolizada Petição 479734/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2021

05/05/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2021 Petição Nº 325962/2021 - RE no AgInt no

04/05/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0325962 - RE no AgInt no AREsp 1637003 - Publicação prevista para 05/05/2021

04/05/2021 14:50

Negado seguimento ao recurso de LEO CHUERI e MARTHA PEREIRA CHUERI - Petição Nº 2021/00325962 - RE no AgInt AREsp 1637003

03/05/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/05/2021 18:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 413155/2021

03/05/2021 17:58

Protocolizada Petição 413155/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/05/2021

16/04/2021 06:51

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 16/04/2021 Petição Nº 325962/2021 -

15/04/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

15/04/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 325962/2021. Publicação prevista para 16/04/2021)

15/04/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/04/2021 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

15/04/2021 13:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

09/04/2021 18:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 325962/2021

09/04/2021 18:53

Protocolizada Petição 325962/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/04/2021

18/03/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2021 Petição Nº 919942/2020 - AgInt

17/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0919942 - AgInt no AREsp 1637003 - Publicação prevista para 18/03/2021

15/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MARTHA PEREIRA CHUERI e LEO CHUERI e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 919942/2020 - AgInt no AREsp 1637003

05/03/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2021-AJC-3T)

01/03/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

26/02/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/02/2021 15:35

Incluído em pauta para 09/03/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 919942/2020 - AgInt no AREsp 1637003/MS

10/12/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

10/12/2020 17:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1018023/2020

10/12/2020 17:53

Protocolizada Petição 1018023/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2020

23/11/2020 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2020 Petição Nº 919942/2020 -

20/11/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 919942/2020. Publicação prevista para 23/11/2020)

11/11/2020 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 919942/2020

11/11/2020 11:25

Protocolizada Petição 919942/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2020

15/10/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020

15/10/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2020

14/10/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020

14/10/2020 16:50

Conheço do agravo de LEO CHUERI e MARTHA PEREIRA CHUERI para conhecer em parte o Recurso Especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento

14/10/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2020

14/10/2020 16:30

Conheço do agravo de EDSON ERNESTO RICARDO PORTES, FERNANDO RICARDO PORTES, JOSE WANDERLY SCARPIN e MARIA ROSA AVANCO SCARPIN para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/01/2020 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

24/01/2020 12:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 749347 (2015/0179857-1)

23/01/2020 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/01/2020 16:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

13/01/2020 12:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2020 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2019 13:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL