09/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 07:27

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
26/09/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
23/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:48

Realizado cálculo de custas
19/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:54

Recebidos os autos
19/09/2024 12:54

Recebidos os autos
19/09/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801415-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalo Mesquita - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 147/164.
07/08/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801415-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalo Mesquita - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar a conversão do empréstimo do cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado pessoal, para o fim de declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a título de saque de cartão de crédito RMC (todas as parcelas descontadas).

Devendo permanecer o valor tomado à título de empréstimo, com adequação das taxas de juros pela taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, aplicada ao contrato de empréstimo pessoal consignado em folha de pagamento previdenciário à época da contratação; cabendo a compensação com os valores devidos e os já pagos/descontados – tendo em vista o termo de adesão de fl. 102.

B) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data do evento danoso (data da celebração do contrato mediante fraude).

A parte autora logrou a quase totalidade de sua pretensão, de modo que, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC os ônus sucumbenciais devem ser carreados exclusivamente à parte requerida.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
22/07/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:21

Recebidos os autos
17/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 07:50

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0801415-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalo Mesquita - Réu: Facta Intermediação de Negócios Ltda - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
27/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:16

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0801415-14.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalo Mesquita - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação.
18/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
18/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:02

Recebidos os autos
12/04/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.
11/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:27

Recebidos os autos
10/04/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:50

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:49

INCONSISTENTE
09/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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