26/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 11:01

INCONSISTENTE
11/11/2024 11:00

Baixa Definitiva
11/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:42

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:51

Recebidos os autos
04/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 16:18

Recurso Especial não admitido
25/06/2024 11:06

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801232-24.2017.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Valteides Lopes Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB: 18579/MS) Apelado: Naviraíprev - Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí Advogado: Elço Brasil Pavão de Arruda (OAB: 7450/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE APOSENTADORIA - DIREITO À APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (ART. 373, I, DO CPC) DE QUE A INCAPACIDADE DECORREU DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL, COMO EXIGE EXPRESSAMENTE O § 4º, DO ART. 33, DA LEI MUNICIPAL DE NAVIRAÍ Nº 1.629/12 - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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