14/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:38

INCONSISTENTE
22/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402345-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Oi S/A Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS) Agravado: Gustavo Freire Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Mayara da Costa Bais Araújo (OAB: 15838/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - ENTREGA DE AÇÕES - MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO IRRECORIDA - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Verificando-se a existência de decisão anterior determinando abatimento de 8.619 ações, sem qualquer oposição da parte, resta vedado ao juiz "a quo" decidir novamente acerca de questões já decididas relativas à mesma lide, consoante preconiza o art. 505 do CPC, em razão da preclusão pro judicato. 2.

Recurso conhecido e provido para o fim de excluir da decisão recorrida, capítulo que determinou a não exclusão das 8.619 ações.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:35

Inclusão em Pauta
03/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 18:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 12:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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