TJMS - 0801212-65.2019.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2024 01:08
Recebidos os autos
-
12/05/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:26
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 09:48
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 02:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.
Não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte, uma porque toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso, outra porque se considera prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos (prequestionamento ficto).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/04/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 03:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/04/2024 03:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 03:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801212-65.2019.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Embargado: Eloide Peixoto Matos DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessado: Sociedade de Anestesiologia de Dourados-SAD Advogado: João Arnar Ribeiro (OAB: 3321/MS) Advogado: Neli Bernardo de Souza (OAB: 11320/MS) Advogado: Leonardo Alcantara Ribeiro (OAB: 16871A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 13:35
Conclusos para decisão
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18/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Ajuizamento: 18/04/2024 13:35
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