24/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:18

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800512-05.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Adriana Santos de Souza Tavares Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Fabiano Martins Cayres EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL COM COMPETÊNCIA DELEGADA - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA ANÁLISE DO RECURSO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não dispondo a comarca originária de Vara Federal, a competência em primeiro grau é da Justiça Estadual (por delegação constitucional), porém o julgamento do recurso compete ao Tribunal Regional Federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:01

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
25/04/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800512-05.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Adriana Santos de Souza Tavares Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perito: Fabiano Martins Cayres Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800512-05.2022.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelada: Adriana Santos de Souza Tavares Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Perito: Fabiano Martins Cayres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio
18/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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