13/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819227-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Vanessa Alves Siqueira Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUXÍLIO MORADIA PARA MÉDICOS RESIDENTES - PREVISÃO EXPRESSA NO ART. 4º, §5º, INCISO III, DA LEI FEDERAL N. 6.932/81, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.514/2011 - NÃO FORNECIMENTO DURANTE O CURSO - CONVERSÃO EM PECÚNIA DEVIDA - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Marcel Henry Batista de Arruda.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/10/2024 15:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
31/10/2024 14:38

Inclusão em Pauta
03/05/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

INCONSISTENTE
24/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819227-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Vanessa Alves Siqueira Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio
18/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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