03/04/2025 16:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 06:42

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:52

Recebidos os autos
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:48

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:11

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 09:05

Expedição de "tipo de documento".
01/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:09

Não-Provimento
30/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:56

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:12

Recebidos os autos
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
05/10/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 17:49

Expedição de "tipo de documento".
02/09/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicação
23/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:18

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 15:54

Recebidos os autos
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802771-45.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Adão Brites Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelado: Agata Cristina Alves Gimenez Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Interessado: Fredy Adan Torres Britez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:41

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2024 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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