TJMS - 0806688-56.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PIRES SANTANA

CPF *56.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 14:14

    Processo Reativado

  • 29/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 17:51

    Transitado em Julgado em data

  • 21/01/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:05

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 01:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 17:02

    Homologada a Transação

  • 11/11/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 19:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 13:43

    de Conciliação

  • 27/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806688-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Maria Pires Santana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 19/04/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 15:20

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2024 19:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 20:05

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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