TJMS - 0805218-80.2021.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
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14/04/2023 16:03
Transitado em Julgado em #{data}
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27/03/2023 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
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24/03/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
-
16/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 13:18
Homologada a Transação
-
15/03/2023 13:16
Recebidos os autos
-
15/03/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 18:43
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 18:27
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 17:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
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15/12/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0805218-80.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Henrique Godoy Cazuza - Reqdo: Associação Educacional do Cone Sul - DESPACHO: Converto o julgamento em diligência.
Conforme entendimento firmado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário (RE 1304964 RG/SP), julgando definitivamente o Tema 1.154, foi definida a seguinte tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização.
Portanto, visando evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. -
13/12/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 19:25
Recebidos os autos
-
07/12/2022 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/09/2022 18:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2022 16:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/08/2022 15:01
Juntada de Petição de Réplica
-
20/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
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13/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:17
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2022 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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13/07/2022 09:46
Juntada de Petição de contestação
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24/06/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 15:17
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/06/2022 15:15
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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21/06/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 06:14
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
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19/05/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2022 09:57
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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29/04/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 17:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2022 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
20/04/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
-
19/04/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 18:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 07:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2022 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.
-
16/02/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 22:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 21:53
Expedição de Carta.
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04/02/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 17:43
Expedição de Certidão.
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04/02/2022 17:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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12/01/2022 17:42
Recebidos os autos
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12/01/2022 17:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/01/2022 17:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 17:55
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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